Concurso do Axixá - Resposta do Ministério Público-TO

Abaixo segue a resposta dada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, em relação à denúncia feita através deste blog, na ultima postagem – “O Axixá para os axixaenses”.

Caro Senhor, registramos seu e-mail em que manifesta preocupação a respeito da lisura do concurso público do Município de Axixá, realizado pela própria prefeitura.

Inicialmente, esclarecemos que não há problema algum no fato de a própria entidade pública organizar certame para preenchimento de cargos do seu quadro de pessoal. Aliás, é praxe em muitas instituições públicas a organização de seus próprios concursos. Para tanto, faz-se necessário observar o devido processo legal administrativo, isto é, seguir corretamente as fases de elaboração do processo seletivo de acordo com os princípios constitucionais (legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade, eficiência, dentre outros), bem como avaliar os candidatos conforme conhecimentos técnicos de cada cargo.

No presente caso, a não-divulgação do Decreto Municipal nº 088/2011 (membros da comissão do concurso) ofende, em tese, o princípio da publicidade dos atos administrativos, uma vez que foram ofertados cargos de nível superior a exigir conhecimentos específicos tanto dos candidatos quanto dos examinadores. Daí a necessidade de se saber, previamente, a qualidade dos membros da comissão do concurso.

Desse modo, encaminharemos este procedimento ao Promotor de Justiça de Axixá, Dr. CELSIMAR CUSTODIO SILVA (telefone 3444-1252), para fiscalização do mencionado concurso.

Agradecemos-lhe a colaboração.

Atenciosamente,

JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR

Ouvidor

Procurador de Justiça

O Axixá para os axixaenses...

No ultimo dia 03 de janeiro, segunda-feira, a Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins, por meio da Comissão de Concurso Público, tornou público a abertura do Concurso Público para provimento de cargos na prefeitura aqui citada. Apesar dos tantos “públicos”, de público não tem nada!

Vamos aos fatos, segundo o edital do concurso, EDITAL Nº 001, de 03 de Janeiro de 2011:

“O CONCURSO PÚBLICO será realizado sob a responsabilidade da Comissão Examinadora do Concurso, constituída pelo Decreto Municipal nº 088/2011 de 03 de janeiro de 2011 em obediência às normas do presente”.

Bom, vamos analisar – o Concurso será realizado por uma comissão criada por decreto municipal, sendo que a comissão foi criada no dia 03 de janeiro de 2011, mesma data de criação do concurso. O edital do concurso está sob o Decreto Municipal nº 087/2011 e a Comissão do Concurso foi criada pelo Decreto Municipal nº 088/2011. Ora, como a Comissão de Concurso Público tornou público à abertura de tal Concurso Público, se essa foi criada somente após o decreto do concurso? Como algo pode vir a criar alguma coisa que veio a existir antes deste? É como perguntar: Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?

Mas o problema em relação à numeração ou ordem dos decretos é o de menos. Talvez os decretos estejam corretos, pois fala-se em "Comissão de Concurso Público" e "Comissão Examinadora de Concurso", uma coisa é certa, as duas tem o mesmo fim - dar posse a quem quiser e como quiser, pois eles mesmos se fiscalizam. Então, existem problemas que merecem uma maior vigilância.

1 – A prefeitura nomeou internamente uma Comissão de Concurso Público.

Creio que para atender o Princípio da Legalidade deve-se assegurar a igualdade. Como pode haver igualdade se a Prefeitura nomeou uma Comissão de sua cidade? A saída mais justa seria uma licitação para contratação de uma empresa de concursos. Onde a mesma deve atender o princípio da moralidade e da impessoalidade, além de propiciar igualdade de oportunidades a empresas e pessoas com condições de prestar serviços. Que não seja levado como um problema orçamentário do Município. É uma questão de não se permitir que por apadrinhamentos políticos, uma empresa seja favorecida por um ente ou algo do tipo. Lembrando que ano que vem termina o mandato dos prefeitos em todo o Brasil, muitos querem efetivar seus parentes e favorecidos.

2 – Que Comissão axixaense é essa que irá elaborar provas de distintos níveis de escolaridade e áreas de atuação?

Vamos há alguns cargos: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, professor de inglês, professor de matemática e por aí vai... Essa Comissão deve ser, com toda certeza, composta por grandes elaboradores de questões, uma vez que atuam praticamente em quase todas as áreas, indo além, creio que sejam gênios precoces, pois a Comissão foi criada no dia 03 de janeiro, e estes já possuem uma monstruosa desenvoltura intelectiva. Deve ser a nova Fundação Carlos Chagas em pleno Bico do Papagaio, no mínimo.

Falando sério, talvez eu tenha me equivocado em alguma coisa (chamá-los de gênios), porém o edital do concurso é muito obscuro em vários pontos, sobretudo em relação a tal Comissão do Concurso. Lembrando que, com efeito, a fraude realizada em concursos públicos apresenta um agente que, agindo sozinho ou não, busca através do engodo a sua aprovação, onde é sem dúvida a ambição de várias pessoas, principalmente em fim de mandato eleitoral. Trocando em miúdos, querem colocar seus bezerros para mamar nas tetas da Prefeitura vitaliciamente.

Link do Edital do Concurso no site da Prefeitura de Axixá – TO:

http://www.prefaxixa.com.br/atos_oficiais/concursospublicos/2011/20110118125420.pdf

Telefone para denúncia no Ministério Público do Estado do Tocantins:

(63) 3216-7600