Concurso do Axixá - Resposta do Ministério Público-TO

Abaixo segue a resposta dada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, em relação à denúncia feita através deste blog, na ultima postagem – “O Axixá para os axixaenses”.

Caro Senhor, registramos seu e-mail em que manifesta preocupação a respeito da lisura do concurso público do Município de Axixá, realizado pela própria prefeitura.

Inicialmente, esclarecemos que não há problema algum no fato de a própria entidade pública organizar certame para preenchimento de cargos do seu quadro de pessoal. Aliás, é praxe em muitas instituições públicas a organização de seus próprios concursos. Para tanto, faz-se necessário observar o devido processo legal administrativo, isto é, seguir corretamente as fases de elaboração do processo seletivo de acordo com os princípios constitucionais (legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade, eficiência, dentre outros), bem como avaliar os candidatos conforme conhecimentos técnicos de cada cargo.

No presente caso, a não-divulgação do Decreto Municipal nº 088/2011 (membros da comissão do concurso) ofende, em tese, o princípio da publicidade dos atos administrativos, uma vez que foram ofertados cargos de nível superior a exigir conhecimentos específicos tanto dos candidatos quanto dos examinadores. Daí a necessidade de se saber, previamente, a qualidade dos membros da comissão do concurso.

Desse modo, encaminharemos este procedimento ao Promotor de Justiça de Axixá, Dr. CELSIMAR CUSTODIO SILVA (telefone 3444-1252), para fiscalização do mencionado concurso.

Agradecemos-lhe a colaboração.

Atenciosamente,

JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR

Ouvidor

Procurador de Justiça